A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) iniciou ontem a cobrança de tarifa para imóveis não ligados à rede de esgoto no Estado, e que estão localizados em áreas onde há infraestrutura disponível para o descarte adequado. A taxa foi anunciada em abril deste ano.

Por mês será cobrado o valor de R$ 37,96 para imóveis residenciais e R$ 76,60 para os industriais – sendo excluídas as famílias de baixa renda e os imóveis em áreas informais. No total, 375 municípios atendidos pela empresa em São Paulo serão cobrados, estimativa de 4% do total atendido pela companhia, que foi privatizada recentemente pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

A cobrança está prevista na Lei Federal 11.445/2007, modificada pelo Novo Marco Legal do Saneamento. A legislação estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil e determina que o usuário deve pagar valores em decorrência da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços.

Em abril, a companhia informou que os clientes que estivessem sujeitos à tarifa iriam receber notificações junto com a conta de água sobre o prazo para realizar a ligação do imóvel à rede de esgoto.