ou a valer em 15 de março último o novo teto de juros para novos contratos de crédito consignado aos beneficiários do INSS. O Conselho Nacional de Previdência Social decidiu reduzir o teto de 2,14% ao mês para 1,70% a.m. Esta mudança representa alteração da taxa anual de cerca de 28% ao ano para 22% ao ano.

Entretanto, parece que o objetivo que se buscava ao reduzir o teto da taxa de juros, ao menos nos primeiros dias de sua vigência, não será atingido. Por quê?

A decisão de reduzir o teto dos juros aos beneficiários do INSS pautou-se pelo objetivo de diminuir o custo destes empréstimos. Atualmente, cerca de 8 milhões de beneficiários têm empréstimos consignados e pelo menos 20% deles têm quase metade da renda comprometida com pagamento das parcelas deste crédito. Há que se lembrar que o crédito consignado é descontado diretamente na folha de pagamento, o que minimiza o risco dos credores e, por isso, tem juros menores que outras modalidades de empréstimo.

Ao mesmo tempo, não podemos afirmar que a taxa de juros anual acima de 20%, com uma inflação em torno de 5%, seja baixa. Pelo contrário.

Na ponta dos credores, com a redução do teto de juros, os bancos decidiram deixar de ofertar crédito consignado aos beneficiários do INSS. Inclusive Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Embora a decisão tenha sido tomada com objetivo de melhorar as condições de o dos beneficiários ao crédito, esta restrição de oferta cria situação contrária. Mas por que os bancos tomaram esta decisão?

CUSTO DE OPORTUNIDADE
A explicação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é que as instituições enfrentam elevado custo de captação de recursos no mercado e que a redução dos juros do consignado compromete a viabilidade da operação.

Entretanto, é possível observar que parte deste custo de captação representa os chamados custos de oportunidade. A própria Febraban afirma que cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, de definição das linhas de crédito que irão oferecer ou não.

Se há a possibilidade de oferecer crédito a outros públicos, por meio de outros mecanismos, e obter juros maiores, os bancos certamente preferirão reorientar a oferta de crédito para estes mecanismos.

Outro ponto importante a ser observado é que o sistema bancário brasileiro é oligopolizado, pois negociam produtos semelhantes. Ou seja, não é estratégico para este oligopólio do setor bancário disputar via preços, via diferenciação da taxa de juros nos mecanismos de crédito.

Ao menos por enquanto, o objetivo que se pretendia de melhorar as condições de o ao crédito consignado está longe de ser alcançado. O governo federal terá grande trabalho para tentar negociar junto aos bancos nas próximas semanas se quiser persistir na meta inicial. Ainda assim, não aconselho ninguém a tomar crédito com juros acima de 20% ao ano.

Material produzido por Sandro Renato Maskio, coordenador de Estudos do Observatório Econômico e professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo