Em meio ao avanço das discussões sobre as casas de apostas virtuais no Brasil, deputados estaduais de São Paulo têm apresentado projetos de lei para restringir a publicidade e proporcionar atendimento a dependentes das bets. As propostas apontam os impactos negativos desses jogos na saúde mental, especialmente entre os mais vulneráveis, e buscam conter o aumento de casos de dependência e transtornos psicológicos associados à prática. 

Após aprovar projeto de Rômulo Fernandes (PT), de Mauá, o qual visa instituir o Programa de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) já tem outra proposta sobre o mesmo tema para análise. Isso porque, o também mauaense Atila Jacomussi (União Brasil), aguarda ir a plenário propositura de sua autoria que prevê a proibição de publicidade de apostas de quota fixa em ambientes físicos e digitais íveis a crianças e adolescentes no Estado, bem como estabelece sanções, cria canal estadual de denúncias, entre outras medidas. 

O deputado afirmou que tem recebido em seu gabinete grupos familiares que foram prejudicados pelos jogos de azar. “São diversos desabafos de famílias que estão sendo destruídas pelas plataformas de jogos, verdadeiros cassinos on-line programados para que a pessoa perca e que, infelizmente, foram liberados pelo governo federal. Enxergaram uma fonte de arrecadação de impostos e não pensaram no efeito colateral que causaria em um povo cada dia mais pobre, sem perspectivas, mas esperançoso, que vê nas bets uma chance de ganhar algum dinheiro”, disse.

Atila destacou ainda que os jogos usam semânticas atrativas, cores, formatos e dinâmicas muito bem pensadas. “Foram idealizados por quem conhece a mente humana, suas fragilidades e gatilhos naturais”, pontuou. 

Para o parlamentar, tanto os agentes públicos como toda a sociedade devem participar da tarefa de proteger as futuras gerações, seja com diálogo dentro de casa, com pais e responsáveis fiscalizando o conteúdo ado por crianças e jovens, bem como as autoridades criando leis e punições severas “para esses cassinos predadores digitais”. 

“O poder público deve coibir a promoção e difusão desses serviços, além de implementar políticas públicas permanentes de conscientização, em especial a crianças e jovens, que além de serem mais suscetíveis ao meio digital, serão os adultos produtivos em alguns anos”, afirmou.

O PROJETO

A proposta de Atila prevê proibição de todas as formas de publicidade relacionada a apostas em plataformas digitais ou redes sociais, em ambientes físicos e virtuais íveis a crianças e adolescentes, como escolas, espaços públicos, streamings, entre outros. A matéria fixa multa de até R$ 500 mil por infração. 

Entretanto, o problema vai muito além das casas de jogos virtuais regulamentadas. Pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Locomotiva mostra que seis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas irregulares este ano.

Os projetos da Alesp vêm ao encontro da campanha do Diário Nossa Saúde Mental, que objetiva mobilizar a opinião pública em torno da pauta. 

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