Representa avanço na gestão da defesa do consumidor a criação do Procon Municipal em São Bernardo, conforme aprovado na última quinta-feira (11) na Câmara. Com a sanção da lei que autoriza sua implantação, a cidade se alinha a uma tendência que já foi adotada por municípios como São Paulo, Sorocaba e Taboão da Serra, que decidiram assumir diretamente a responsabilidade pelo serviço. O objetivo é tornar o atendimento mais eficiente e conectado às realidades específicas do território. Ao descentralizar a fiscalização e permitir que o município atue de forma mais autônoma, a população a a contar com um canal direto para resolver conflitos com empresas que atuam exclusivamente na região.

A municipalização do Procon já demonstrou resultados positivos em outras cidades. Na Capital paulista, por exemplo, a atuação local permitiu reduzir o tempo de resposta às reclamações e intensificar ações educativas junto a consumidores e comerciantes. Outro benefício observado foi o aumento da capacidade de fiscalização em pontos de comércio, o que ampliou o cumprimento das normas de proteção. O fortalecimento do serviço, com infraestrutura adequada e equipes dedicadas, facilitou a identificação de práticas abusivas e a orientação preventiva, evitando que conflitos se agravassem. Esses casos apontam para a viabilidade e o impacto positivo da gestão local na área.

Em São Bernardo, conforme legislação avalizada na última quinta-feira (11) pelos vereadores, a estruturação do novo departamento dentro da Secretaria de Justiça, com criação de cargos específicos e investimento em tecnologia, sinaliza preparo a uma implementação organizada. A previsão de um fundo próprio, financiado por sanções istrativas, dá sustentação ao projeto e indica compromisso com sua sustentabilidade. O foco inicial em educação e orientação, seguido por ações fiscalizatórias, estabelece um equilíbrio entre diálogo e atuação reguladora. Trata-se de medida que pode contribuir para melhorar as relações de consumo no município, aproximando o poder público da realidade cotidiana dos moradores.