O governo do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos). vai criar, via proposta de lei aprovada ontem pela Câmara, o Procon Municipal, que será colocado em prática por meio de uma adequação organizacional da Secretaria de Justiça. Segundo a istração municipal, o novo departamento vai assegurar maior autonomia na ampliação da fiscalização e fortalecerá a proteção aos direitos do consumidor pela cidade.

A legislação que possibilita a formação do Procon Municipal será publicada amanhã no Diário Oficial, após sanção do prefeito. Desse modo, São Bernardo segue uma tendência adotada por cidades como São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, entre outras, que também optaram por gerir por conta própria, por meio de legislação local, os atendimentos aos consumidores. 

A ideia do novo departamento em São Bernardo é atender a reclamações com as empresas que atuam apenas na cidade. Para isso, o Procon Municipal vai aproveitar a estrutura da Secretaria de Justiça, que a, por meio da redação aprovada por unanimidade pelos vereadores, a ter algumas modificações no seu quadro organizacional. Serão criados quatro cargos de livre provimento, voltados à fiscalização, orientação jurídica e atendimento direto ao consumidor.

“Estamos estruturando o Procon de forma séria e permanente, para que a cidade tenha um serviço de proteção ao consumidor eficiente, moderno e próximo da população. O trabalho começa com diálogo e orientação, mas com respaldo para agir sempre que os direitos forem violados”, explicou Marcelo Lima.

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De acordo com a Prefeitura de São Bernardo, o serviço terá foco educativo e orientativo em uma primeira etapa, embora não haja menção, por ora, sobre o tempo para a conclusão dessa fase. As ações repressivas e multas serão aplicadas somente após esse período inicial de conscientização, direcionado tanto ao público consumidor quanto a comerciantes e prestadores de serviço.

Para financiar o novo quadro, o governo também criou o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que ainda não conta com valor fixo nas previsões orçamentárias deste ano. O que é certo, por outro lado, é que a repartição terá recursos oriundos de multas e sanções istrativas aplicadas pelo Procon. 

O fundo será utilizado exclusivamente para manter a estrutura em funcionamento, além de incrementar atividades educativas, campanhas de orientação ao consumidor, bem como capacitação voltadas à população e ao setor produtivo. 

Segundo o Paço, desde o início do ano é realizada a modernização do Procon. O segmento já foi contemplado com veículo novo e tablets corporativos, além de melhorias na estrutura física e outras novidades previstas para breve.